A contínua precarização das relações laborais em Portugal tem galgado terreno às custas do compromisso único dos agentes políticos com o corporativismo capitalista.
A precariedade é "familiar" direta da escravidão e não combina com as exigências sociais de um país que se diz desenvolvido.
A expressão "reformas estruturais" passou a ser fácil e popularmente aceite e entendida como um chavão que traduz a propensao para uma realidade de mais trabalho com menor custo para as empresas, menor rendimento para quem trabalha, e dele depende a sua sobrevivência.
A precariedade já atinge todos os Trabalhadores em Portugal. Da sustentação capitalista e política de uma bolha de desemprego ameaçadora a amedrontadora à população ativa, até à lenta mas efetiva invasão da realidade precária aos postos de trabalho até agora estáveis, tudo serve para, de forma assertiva, se ir moldando o entendimento da generalidade dos Trabalhadores até à aceitação autónoma desta realidade que descaracteriza profundamente uma sociedade inteira e condena várias gerações à inevitabilidade da luta pela sua normalização.
A luta de um povo deveria constituir processo de desenvolvimento e melhoria das condições e caracterização sociais mas, pelo privilégio da detenção dos meios capazes de implementar força de influência, seja pela detenção da propriedade dos órgãos de comunicação social, seja pela capacidade de gestão das redes sociais que moldam o pensamento e perceção social de um povo inteiro, estamos a ser empurrados para a situação de confinamento de escolhas à alternativa única de lutar pela reposição de direitos.
Esta é a capacidade de orientação paciente que a classe dominante detém e nos remete à constatação da inevitabilidade, sem que nos desperte o processo em si, por nos "presentear" amiúde com motivos de distração que, na maioria das vezes, se concretizam à nossa custa. A satisfação do ímpeto consumista é o maior dos exemplos.
Mas nenhuma das estratégias é perfeita. Desde logo porque a autonomia popular dirigida para a formação cívica, sociológica e cultural, a existir, seria atitude magnânima bastante para que a população, por si, se orientasse no sentido contrário. Depois, porque todas as estratégias cometem erros e não evitam a abertura de brechas que permitem ver o cerne da política de estratificação social que a caracteriza. Mais não fosse, a satisfação dos intentos das políticas do capital demonstra, por si, a sua característica anti popular.
As contínuas ações prepotentes, arbitrárias e de ataque que, cada vez mais descaradamente, o capital põe em prática, materializadas na perseguição, opressão, retaliação e desrespeito pela individualidade, sobre aqueles que, ainda que precários, ousem defender-se e exigir o cumprimento dos seus direitos, demonstram de forma clara e inequívoca o propósito da contínua política de precarização em que o capital se tem empenhado. A estratégia visa unicamente o isolamento dos Trabalhadores, promovendo a sua individualização e enfraquecendo os seus direitos até à situação final da orientação totalmente condicionada de cada um e a sua aceitação da vivência miserável por alternativa à não sobrevivência.
A precariedade é a ligação direta à escravatura, sem exageros de retórica, mas com todo o alarmismo que a situação merece.
Não raras vezes, seja em meio de discussão ideológica ou numa qualquer acesa disputa controversa de conceitos sobre as relações laborais e a predisposição das partes, somos confrontados com a pergunta: "o que é a precariedade?".
Algumas das vezes complementada com: "vocês andam sempre a falar na precariedade..."
Pois então, a precariedade é extremamente simples de identificar e adjetivar e a sua definição define-se à caracterização de uma relação laboral em que, além de a remuneração não pagar justamente o valor do trabalho despendido, quer pela riqueza gerada ou bem produzido, ainda submete o Trabalhador a uma condição de dependência contínua por garantir que este não tem condições de reivindicar a melhoria da sua situação, fruto da fragilidade do vínculo, da incerteza de futuro e da necessidade a que se está sujeito.
Ao longo dos tempos, o movimento de precarização das relações do trabalho tem sido posto em prática pelas entidades patronais, escudadas em associações setoriais, e armadas de agentes políticos que, mais por comprometimento do que por assunção ideológica, vão moldando o quadro legislativo em função dos interesses de ambos.
Em Portugal, esta situação é ainda agravada pelo facto de, em toda a primeira metade do século XX, altura em que os movimentos reivindicativos pela valorização do trabalho ganharam forma e peso na sociedade, moldando-a e empurrando-a para mais perto da sociedade avançada, cavalgando os movimentos populares dos trabalhadores, termos estado submersos e envoltos no autismo acentuado provocado pela realidade de uma ditadura fascista.
O mundo do trabalho sempre foi um mundo de dificuldades, por inerência da desigualdade de pressupostos, a relação laboral entre patrão e trabalhador sempre se definiu, no seu cerne, a uma relação entre opressor e explorado, mais ou menos regulamentada, mas sempre muito longe do equilíbrio de justiça social. Assim, a precariedade, ao contrário do que muitos querem fazer crer, não é uma realidade nova nem um conceito moderno.
Infelizmente, por confusão ou utilização inadequadamente orientada das expressões que "viralizam" por força da penetração das redes sociais, o conceito de precariedade vai sendo colado à situação, essa sim contemporânea, de exploração de novos trabalhadores jovens, com formação superior, que são mal pagos para desempenhar o trabalho na sua área de formação.
A precariedade não se remete a isto. Este tipo de situações tem vindo a acentuar-se pelo facto de o acesso à educação ter vindo naturalmente a ser facilitado, muito até por culpa do aumento do grau de escolaridade obrigatória, e verifica-se de forma mais frequente impelida pela pressão provocada pela bolha de desemprego gerada de tempos a tempos, de modo a influenciar as regras de mercado sob conveniências restritas.
Porem, a precariedade revela-se também sobre aqueles que, apesar de quantitativamente bem formados, se vêm obrigados a aproveitar oportunidades de emprego mal pagas e, pior ainda, fora da sua área de conhecimento, muitas das vezes trabalho físico, industrial, ou sujeito a inúmeras outras agruras que deveriam constituir motivo de valorização da remuneração. Mais uma vez, a capacidade de adulterar as regras de oferta e procura, inerentes a uma sociedade capitalista absorvedora, contribui para que a lógica deixe de o ser...
Mas há uma situação ainda mais grave e penalizadora de precariedade laboral... Todos os cidadãos que, ora crescendo em ambientes desestruturados, ora por infelicidade ou má decisão pontual que cause a impossibilidade de atingir um grau de escolaridade que garanta nível de formação adequado, e se vejam assim remetidos para empregos de trabalhos de que não gostam, seja chato, pesado, lento, acelerado, ou outro motivo qualquer que os remeta para longe da preferência dos demais, está sujeito a uma situação de precariedade bem mais agressiva.
Se, numa sociedade justa, fosse por decreto ou por ajuste automático do mercado, esses trabalhos tendiam para uma valorização da remuneração que lhes estava inerente, a descaracterização do mercado de trabalho atual faz com que demasiados fatores se conjuguem rumo ao objetivo final... A opressão e submissão do homem!
Creio ser esta última forma de precariedade aquela que mais trabalhadores afeta em Portugal e, portanto, deixa de fazer sentido aquela colagem automática e involuntária que atribui o rótulo apenas às situações modernas e modernaças que se evidenciem apenas pela falta de garantias de futuro.
Há uma pergunta que se faz muitas vezes: Deixará um trabalhador que ganha 600 euros mensais de ser precário apenas porque tem um contrato sem termo?
Obviamente não, e é aí que tem entrado a ação estratégica dos agentes comandados pelo capital cuja função principal é a desvalorização do trabalho e esvaziamento de direitos. Em poucos anos, a contratação coletiva em Portugal, que regulamentava as relações laborais de mais de 2 milhões de Trabalhadores, passou para um número residual de cerca de duzentos mil. É uma realidade que se verificou apenas pela evidência do número atual, sem que a sociedade tenha despertado para a sua transição a meio do processo. Estas são as verdadeiras capacidades da influência do corporativismo dos patrões sobre o agente legislador que, decididamente, se comprometeu com uma das partes em detrimento das outras e assume assim, pelas suas mãos, a precarização, não só das relações laborais mas, por inerência, da vida dos cidadãos!
Creio estarmos perante a evidência de que uma prática social não se contraria totalmente com quaisquer instrumentos legais, e há portanto que criar ondas de pressão e definição de força das massas rumo à alteração do paradigma da predisposição geral para mudança das condições de trabalho, valorização da remuneração e melhoria de direitos.
É aí que entra a necessidade de espalhar a mensagem de forma a que os Trabalhadores entendam e tenham como normal a imagem de que os seus sindicatos são, acima de tudo, operadores políticos de influência da sociedade sobre a sociedade. Esta prática deverá estar munida não só da óbvia assessoria jurídica mas, sobretudo, armada com a força dos Trabalhadores. Essa deverá ser uma arma apontada permanentemente aos interesses dos patrões por via da pressão exercida sobre o poder político, usando a capacidade de influência eleitoral.
Sai assim daí a óbvia posição de que a retórica que incita à separação entre os meios sindical e político é um argumento que, apesar de instintivamente e por ímpetos de politicamente correto usado por agentes oprimidos, apenas responde ao interesse do opressor. A manipulação política é a prática mais comum do capitalismo porque tem sempre presente a noção de que a política não é um setor à parte que funcione de si, por si e para si. O meio político é o átomo central de toda a complexa estrutura que é a sociedade. A política é nada menos do que o instrumento capaz de alterar a vida de todas as pessoas, patrões, Trabalhadores, agiotas, vadios, proprietários, etc...
A melhoria da situação atual depende fortemente de uma alteração profunda às leis do trabalho no sentido contrário ao que tem seguido nos últimos tempos, e essa pretensão é apenas atingível se conseguirmos manter a organização coletiva, abraçando e mantendo por dentro aqueles que estão em pior situação. O mundo do trabalho, no seu conjunto, está em dúvida acerca das decisões a tomar relativamente à necessidade de uma ação em massa e apoiada na solidariedade entre Trabalhadores, e é preciso pôr o dedo na ferida.
Fica a ideia que interessa... lutar é uma obrigação... e a obrigação impele-nos para a necessidade de visarmos sempre o objetivo da sociedade avançada e igualitária!
Ao longo da história da luta de classes sempre foi assim. Assistimos inúmeras vezes a lutas do proletariado em defesa dos seus direitos, raramente por reivindicação de novos, e nunca, ou quase nunca, em resultado de trabalho pensado e prolongado no tempo que assente no fomentar da ideia comum em direção ao interesse também comum.
Isto acontece porque, o povo, os trabalhadores, a massa popular, vivem sedentos de sossego, de paz social e quotidiano descansado e aproveitam cada momento que se lhe assemelhe, ainda que desenhado pelo inimigo, o capital explorador e usurpador da riqueza gerada pelo trabalho, e cujo interesse é oposto ao seu.
Isto acontece também porque o espírito crítico dá trabalho e depende do interesse e perda de tempo livre para dedicar ao estudo. Acontece porque nos vão fazendo crer que o interesse e empenho no sucesso individualizado pode compensar... e pode! Mas não a todos. E a cada caso bem sucedido, sucedem-se inúmeros de miserabilidade em forma de compensação.
Serve isto para mostrar que, ao contrário dos Trabalhadores e do povo, que atuam em função da necessidade premente, os patrões e o capitalismo jogam a seu bel prazer porque entram no jogo a ganhar e, por via disso, podem a determinado momento refrear o ímpeto atacante porque a determinada altura do jogo, quando o adversário se empenha loucamente no ataque, haverá uma brecha defensiva para explorar.
Mas o patronato não domina apenas a arte do contra-ataque... porque tem os árbitros do seu lado e joga em casa perante o seu público, sabe que pouco tem de fazer desde que com perseverança e em ato continuado. a ajuda do poder decisor e o deslumbramento do adversário perante a grandeza do cenário tratarão de fazer o resto.
Vem isto a propósito da opção de algumas empresas pela suave, pausada, mas contínua descapitalização humana. Ele é uma opçãozinha estratégica aqui para responder a exigências de mercado, ele é um cirúrgico ataque ali cavalgando os pequenos ódios pessoais entre Trabalhadores e dispensando pessoas com menor força de defesa junto dos pares, ou até mesmo por via da preparação prévia do conceito e o fomento da sua aceitação e defesa dentro da massa trabalhadora (sempre o maldito empreendedorismo a minar mentalidades mais frágeis), até que eles próprios, os defensores da separação e marginalização, são marginalizados.
E isto para quê? o que ganha uma empresa com a externalização de setores e processos?
Nada, não ganha absolutamente nada. Uma empresa retalhada e cujos setores têm características diferenciadas e diferentes formas e velocidades de trabalho está condenada a arrastar-se e atrasar-se no tempo.
Quem ganha então com isso?
Sim, alguém ganha... em pouco tempo se vai perdendo a capacidade dos Trabalhadores para a reivindicação de direitos. Em pouco tempo, quando não há número suficiente para fomentar a discussão, se vai entranhando a ideia de que o Trabalhador deve gratidão ao Patrão por lhe dar a oportunidade de ser explorado. Em pouco tempo os custos com o Trabalho baixam drasticamente de modo a que os donos das empresas, os acionistas e estruturas de gestão, rapidamente enriquecem por via da maximização dos lucros às custas do trabalho de outros.
Empresas caem, desmoronam-se por falta da base sólida que é uma massa Trabalhadora competente e comprometida quando bem remunerada. Outras aguentam-se, mas sempre sempre às custas do esforço comum desses mesmos Trabalhadores que, na iminência da miséria, se sujeitam a um esforço suplementar.
É pois a união dos Trabalhadores que nos garante sobrevivência... Só uma sociedade consciente do bem comum e lutadora pelo interesse de todos permitirá a manutenção de uma estrutura equilibrada e geradora de riqueza tal onde os Trabalhadores nem se importarão com a realidade capitalista onde ela assenta.
Só numa lógica de solidariedade entre Trabalhadores, onde se denuncie as situações de precariedade laboral e se renuncie à convivência com essa realidade, é que se conseguirá manter a força da reivindicação e niveis de vida aceitáveis para qualquer ser humano.
Só numa movimentação em bloco se consegue defender direitos e reivindicar melhorias que interessam a cada um de nós, e a todos nós em simultâneo.
