O meme justiceiro

Abomino veementemente a crítica pelo meme, principalmente quando se trata de algo tão sério como a justiça, que é um dos pilares imprescindíveis de qualquer sociedade.

A justiça Portuguesa assenta, como não podia deixar de ser, na premissa de evitar, a todo o custo, a injusta condenação de um inocente. Desta forma, e sem recursos infinitos, é garantido que, para conseguir manter imaculada esta premissa, muitos culpados se manterão livres da cadeia por beneficiarem dos mesmos recursos de defesa que permitem, aos inocentes, manter a justiça verdadeira.

Resumindo, o preço da garantia de não condenar inocentes é não conseguir condenar inúmeros culpados.

Poder-se-á, aqui e ali, ouvir dizer que não vale a pena, mas a verdade é que, rapidamente, essas vozes se inverterão se forem, eles mesmos, os inocentes acusados. Vale obviamente a pena e está por descobrir fórmula mais justa que esta.

Assim sendo, questiono sempre as intenções de quem promove a publicação de alguns estudos sobre índices de condenação em casos de corrupção.

Sendo a corrupção um dos, senão o mais, crimes difíceis de provar, é de explicação óbvia a constatação dos baixos índices de condenação. Se partirmos da premissa acima referida, rapidamente percebemos que a condenação assente em indícios acarretará avolumadas situações de evidente injustiça, exatamente o oposto do que queremos.

Feito o ponto inicial, vale a pena dizer que, não acreditando no enriquecimento honesto e defendendo, até, um projeto de sociedade onde o termo "enriquecimento" não tem lugar, desconfio sempre de todas as mudanças repentinas do nivel de vida dos indivíduos, achando que todas elas merecem investigação da parte das autoridades.

Se José Sócrates foi um dos maus decisores políticos desta nação, de onde se destacam os ataques aos direitos do trabalho com as alterações ao código do trabalho e o embaratecimento dos despedimentos, o início da diabolização da classe dos professores e consequente abaixamento dos níveis de exigência e perceção de qualidade da escola pública, culminando com a tentativa de imposição do PEC 4, que impunha recuos civilizacionais a quase todos os setores da sociedade Portuguesa. Isto para garantir a minha oposição crónica a tudo aquilo que José Sócrates representou durante a sua governação.

Mas falo da justiça e, essa, tem de ser cega, como cegas têm de ser as análises que se lhe fazem, e não são!

Por estes dias, além do meme nas redes sociais, reflexo da preguiça do cidadão comum em escutar, ler, analisar, temos nas televisões as análises de ataque e defesa, diametralmente opostas e na magnitude de todo o espetro de oposição.

Importa, pois, impor o esforço de tentativa da análise cega.

Durante a tarde de sexta-feira ouvi uma pequena parte da leitura da decisão do Juiz Ivo Rosa e tive imensa dificuldade em lhe encontrar incoerências. Como não consegui ouvir mais, prometi a mim mesmo que iria procurar saber, o que não consegui!

O que consegui, de facto, foi ouvir inúmeras análises, umas mais apaixonadas que outras, umas mais comprometidas que outras, e, em todas elas, me pareceu evidente poder concluir da má condução da fase de instrução.

Na fase de instrução tomam-se imensas decisões. De acordo com os recursos que se tem, e orientação dos indícios que se tem, há um mundo de possibilidades que se criam e orientam os trabalhos de investigação.

Os resultados da fase de instrução da operação marquês são, pela sua tão má colocação, férteis para assunção de opiniões completamente díspares:

Ou se fez acusação com base em indícios que não são evidências e se tentou, desta forma, proceder a um linchamento de imagem na praça pública;

Ou, tendo indícios, não se aprofundou a investigação até às evidências de forma a que a condenação não se tornasse possível.

Ambas as possibilidades são aberrações de método e a sua apetência deverá ser escrutinada, tanto pela sociedade como pela própria justiça, em si mesma.

Para finalizar, creio que o que mais indignou as massas foi mesmo o facto de se evidenciar a existência de enriquecimento ilícito sem que se possa chegar à sua proveniência.

Aqui sim, são particularidades da lei, que depende da vontade política e das posições que foram sendo assumidas em torno de iniciativas legislativas. É sobre isto que se exige que o povo debruce a sua atenção, análise e crítica, porque é aqui que o povo tem capacidade de intervenção, ao votar!

Virá depois a discussão sobre aqueles agentes políticos que, teatralizando pela justiça, decidem o seu contrário na hora da decisão que conta, mas isso dará outras páginas de dissertação!